*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o pedido da defesa de Jussana Machado, acusada de agredir uma babá e atirar no advogado Ygor Colares, para ter prisão especial. O caso aconteceu na última sexta-feira (18).
O argumento do advogado é de que Jussana é esposa do investigador da Polícia Civil, Raimundo Nonato Machado, e poderia sofrer represália por conta da ampla divulgação do caso.
Porém, o juiz explicou que o benefício da prisão especial é concedido a pessoas que ocupem cargos públicos ou tenham diploma de nível superior.
Na decisão, ele ressalta ainda que a mulher do policial não se enquadra em nenhuma dessas condições, portanto, não tendo direito ao benefício.
“O fato de a acusada ser esposa de policial civil não lhe concede direito de recolhimento em prisão especial e nem há qualquer tipo de previsão legal no regramento da PC/AM neste sentido. Dessa forma, não se enquadrando a acusada no rol do art. 295 do Código do Processo Penal, indefiro o pedido de recolhimento especial”, diz a decisão.
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