Uma lei sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, determina que escolas públicas da capital orientem os estudantes sobre abuso sexual infantil. A lei foi publicada no Diário Oficial de Manaus de sexta-feira (8) e é fruto de um projeto apresentado pela vereadora Thaysa Lippy, de maio do ano passado.
A lei adicionou o tema de prevenção ao abuso sexual infantil à Lei nº 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que trata sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal.
“Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação […] orientação para prevenção ao abuso sexual infantil”, diz um trecho do texto.
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora citou os números de casos de abuso sexual praticados contra a criança e adolescente na capital do Amazonas.
“Mais de 130 suspeitos de crimes de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes foram presos, em Manaus, no primeiro bimestre de 2020. Em média, a cada 24 horas, dois acusados pelo crime são identificados e presos pelas polícias na capital do Amazonas”, aponta a parlamentar na justificativa.
A obrigatoriedade vai passar a integrar a lei 2.195/16, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede municipal de ensino.
