*Da Redação Dia a Dia Notícia
No Amazonas, todos os 49 entrevistados afirmaram que não autorizaram o desconto de mensalidade associativa em seus benefícios previdenciários nem se filiaram a qualquer entidade. A informação consta no Relatório de Avaliação do INSS referente aos exercícios de 2023 e 2024, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O relatório da CGU sobre descontos em aposentadorias e pensões aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado sobre indícios de irregularidades desde 2024. Na ocasião, a análise de documentos revelou que um em cada quatro contratos apresentava questionamentos, incluindo suspeitas de fraude e averbação não autorizada.
A CGU analisou documentos de 29 entidades que possuíam acordo com o INSS e mapeou os descontos de mensalidades associativas realizados entre 2016 e 2024. O órgão destacou a superficialidade dos procedimentos adotados pelo INSS, para validar a capacidade operacional dessas entidades. Em um dos casos, uma associação conseguiu filiar mais de 250 mil aposentados em apenas um mês — o que representa uma média de 1,5 mil novas associações por hora, considerando apenas os dias úteis.
Esse episódio não foi isolado. Outras nove entidades também registraram a filiação de, ao menos, 124 mil aposentados em apenas um mês, entre 2023 e 2024. Segundo a CGU, esse volume pode indicar a inserção em massa de descontos, em vez de um processo gradual de adesão de novos filiados.
Na análise de uma amostra de quase mil beneficiários, a CGU verificou que apenas 29% tiveram sua documentação completa enviada ao INSS pelas entidades. Para os outros 71%, a documentação estava incompleta ou sequer havia sido encaminhada.
Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi/FS), que possui uma sede no bairro Japiim, zona Sul de Manaus. O Sindnapi foi alvo de ação judicial em apurações que investigam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No último dia 23, uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da CGU mirou um esquema bilionário de fraudes no INSS, envolvendo o desvio de recursos de aposentados e pensionistas ao longo de vários anos. Conforme as investigações, ao menos 11 entidades associativas são suspeitas de realizar descontos indevidos.
A operação, deflagrada em vários estados, resultou no cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisões preventivas. Segundo a PF, os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
O relatório da Polícia Federal detalha que o Sindnapi — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou sem cumprir os requisitos obrigatórios para realizar descontos em benefícios previdenciários. Um ofício da Dataprev, publicado em 2024, revelou que tanto o Sindnapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários, uma exigência para garantir a autorização efetiva dos descontos.
A validação biométrica foi estabelecida pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março de 2024, que proibiu repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Em nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindnapi afirmou apoiar as investigações de irregularidades. “Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, declarou a entidade, defendendo uma apuração “séria e transparente” para corrigir eventuais falhas e garantir justiça aos aposentados.
O sindicato acrescentou que a investigação é importante para fortalecer a credibilidade das instituições de apoio aos aposentados, pensionistas e idosos, ressaltando que “garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”.
As entidades sob investigação são:
- Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi/FS)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen, antiga ABSP)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
- Universo Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Adpap Prev, antiga Acolher)
- ABCB Clube de Benefícios/Amar Brasil
- Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap)
