*Da Redação Dia a Dia Notícia
Um novo decreto que garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil foi divulgado pelo Ministério da Economia na tarde da última quarta-feira (24). Atendendo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo decreto preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), em favor dos fabricantes instalados na área de incentivo fiscal para reoneração do tributo federal.
Diferente do último decreto, o novo decreto ampliou de 69 para 170 a lista de produtos produzidos na ZFM que tiveram as alíquotas do IPI preservadas, este volume de produtos contemplados atende toda a produção relevante da Zona Franca, apontam técnicos da Economia.
A redução de alíquota em 35% ira beneficiar mais de 4 mil produtos fabricados no país, como geladeira, fogão, chocolate, produtos de limpeza, móveis, chocolates, sorvetes, cervejas, vinhos e pneus. No caso dos automóveis, o corte da alíquota foi mantido em 24,75%.
Com o novo decreto, a redução de 25% prevista para os produtos da Zona Franca de Manaus também foi anulada. Na lista de produtos que não vão ter redução do IPI, estão produtos que são tipicamente produzidos na ZFM como xarope de refrigerante, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica, televisores, ar condicionado, telefones celulares, computadores, notebooks e máquina de lavar louça.
O novo decreto afasta também os impactos que a redução tarifária poderia provocar sobre o modelo de desenvolvimento regional definido pela Constituição Federal para a Zona Franca. Este modelo assegura o tratamento diferenciado da região como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local.
