Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e parlamentares do Amazonas estão buscando reverter o corte linear de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), efetuado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (25).
Para as fabricantes instaladas no Amazonas, a inclusão de itens como motocicletas e televisores entre os que terão redução na alíquota do imposto diminuirá a competitividade do polo de Manaus diante de concorrentes, além de provocar insegurança jurídica.
Isso porque os fabricantes de Manaus já não pagam o IPI, portanto não terão redução de custo com a medida, enquanto seus concorrentes terão um alívio na carga tributária.
Uma motocicleta importada da China, por exemplo, pagava 35% de IPI até a semana passada. Agora, a alíquota caiu para 26%. Já os custos das motos produzidas em Manaus não foram aliviados pela medida do governo, pois os fabricantes são isentos desse imposto.
Segundo o líder empresarial, a Eletros negociava desde o final do ano passado a redução do IPI com ressalva para itens produzidos também na Zona Franca e foi surpreendida com a mudança. O decreto, já em vigor, deixou de fora apenas produtos que contêm tabaco.
Segundo Nascimento, um estudo da própria Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), autarquia do governo federal, apontou o impacto negativo para Manais de uma redução de tributos para produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca.
“O corte linear causa a imprevisibilidade e a insegurança jurídica. Tudo que um empresário quer é saber o que vai acontecer naquele ambiente de negócios com o dinheiro que ele vai investir”, afirma.
A proposta da Eletros é que apenas os produtos que também são fabricados na Zona Franca saiam da lista de corte linear do IPI.
A Eletros reúne 35 empresas em 11 estados, das quais 20 no Amazonas. No Polo Industrial de Manaus, o setor concentra 51% do faturamento e emprega 40% dos 106 mil funcionários. Na capital amazonense, fabrica ar-condicionado, forno microondas, TV, áudio, entre outros produtos. Os dados são da própria Eletros.
Na frente política, a bancada amazonense terá uma reunião nesta terça-feira (8) com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do assunto. Os parlamentares afirmam que o governo federal não cumpriu o compromisso, assumido pela secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques, de excluir os itens produzidos em Manaus.
“A redução do IPI dos produtos produzidos [também] na Zona Franca torna inviável produzir aqui. O mais grave é que não perdemos competitividade com outros estados, perdemos para produtos importados e assim transferimos empregos dos amazonenses para outros países, como a Pepsi, que foi para o Uruguai”, diz o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que é vice-presidente da Câmara.
O parlamentar afirmou que, caso as negociações com o governo federal não funcionem, a bancada entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF e uma representação por crime eleitoral no TSE, por considerar o corte do IPI um casuísmo para favorecer a reeleição de Bolsonaro.
Ao defender a medida, Guedes disse que ela será “um marco do início da reindustrialização brasileira” e que a equipe chegou a cogitar um corte de 50%, mas desistiu para evitar um impacto grande na Zona Franca.
Em declarações à rádio Jovem Pan na segunda (28), Bolsonaro disse que a Zona Franca não será prejudicada e que há interesses eleitorais nas críticas, ao mencionar os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB).
Procurada, a Suframa não repassou o estudo desaconselhando o corte linear de IPI. Em 2021, o Polo Industrial de Manaus (PIM), que sedia cerca de 500 empresas, faturou R$ 158,62 bilhões, segundo a autarquia.
A reportagem tentou entrar em contato com Marques, mas não houve resposta até a conclusão do texto.
*As informações são da Folha de São Paulo.
