O Projeto de Lei (PL), da Prefeitura de Manaus, que altera regras de cálculo da taxa de iluminação pública, voltou a ser analisado pela Câmara Municipal de Manausc(CMM). Uma emenda apresentada por vereadores isenta igrejas de pagarem a taxa, proposta por Marcelo Serafim (PSB) com o presidente da Frente Parlamentar Cristã, João Carlos (Republicanos), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.
Outra emenda vai isentar os condomínios do pagamento da taxa de iluminação pública. Atualmente tanto o condomínio como o morador (condômino) pagam a taxa, configurando bitributação.
Vereadores questionaram como o PL apareceu na pauta do dia, com pareceres a ser analisados, após ter sido retirado na última sessão realizada, quarta-feira passada (06). O presidente em exercício, Wallace Oliveira (Pros), explicou que embora tenha sido retirado, os pareceres já haviam sido preparados pelas comissões. A proposta tem regime de urgência na tramitação.
Amom Mandel (Podemos) apontou “violação do processo legislativo”, e disse que a proposta não podia estar sendo analisada. “É impossível que as comissões tenham recebido e votado esse projeto se no momento de sua deliberação o líder do prefeito retirou de pauta. O retirado de pauta foi só para as câmaras verem”.
O líder do Prefeito, Marcelo Serafim (PSB) disse que o projeto voltou à pauta na sessão extraordinária compensatória de quarta-feira (6) à tarde. Entretanto, o que ocorreu na sessão extraordinária foi a retirada de discussão da proposta, após o regime de urgência ter sido aprovado pela manhã, na sessão ordinária. Mas, no sistema de acompanhamento legislativo da CMM a proposta aparece com aprovação na deliberação.
A discussão da tramitação da matéria teve momentos tensos, com embates acalorados entre o líder do governo e Rodrigo Guedes (PSC) e Amom, que vêm se posicionando como oposição na Câmara.
