A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Resolução (PR) 005/2020, de autoria da Mesa Diretora, que suspende oficialmente o recesso parlamentar da Casa, previsto para ocorrer do dia 26 deste mês a 9 de julho, por conta da pandemia do novo coronavírus. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A sessão plenária virtual começou com a pauta da reunião ordinária invertida, pela urgência no encaminhamento dos projetos que já tinham recebido parecer das comissões técnicas e precisavam passar pela aprovação do plenário.
Na justificativa, o PR, que foi o primeiro projeto promulgado durante uma sessão remota da CMM, e que foi bastante comemorado pelos vereadores, considera a Covid-19, um dos maiores desafios para a humanidade, por impor perdas significativas às nações, tanto na área econômica quanto na social. O texto defende que o momento é de compromisso total, no sentido de contribuir para o enfrentamento da doença, aprovando matérias essenciais e no amparo aos mais necessitados.
“Pela primeira vez, na história da Câmara, tivemos uma promulgação virtual. Isso vai, com certeza, ficar registrado nos anais da casa. Não há motivos para quebrarmos a sequência de medidas tomadas desde março, quando precisamos interromper as atividades presenciais da Câmara, para o enfrentamento direto à Covid-19. Os vereadores compreenderam isso e votaram pela aprovação do projeto, até porque não pararam de trabalhar durante a pandemia, inclusive, aqueles que foram acometidos pela doença”, disse o presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota).
Feriados
Outro assunto que possibilitou um debate mais aprofundado dos vereadores, refere-se ao Projeto de Lei 165/2020, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD). Em discussão, a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais, após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus.
De acordo com Hiram, o momento é de pensar na retomada da economia local. A proposta visa o aquecimento do comércio, com pessoas voltando a produzir, vender, e abrange apenas os feriados municipais.
“Estamos mexendo em seis datas, para que se possa ter um reaquecimento no nosso comércio. Nós, enquanto cidade que tem a Zona Franca produzindo e que está saindo da pandemia antes dos grandes centros do Brasil, precisamos estar produzindo. A proposta abrange apenas os feriados municipais”, informou Hiram.
O presidente Joelson Silva e outros vereadores também se mostraram favoráveis ao PL, que recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguiu para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
*Informações da assessoria
