*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Município (DOM), da terça-feira (27), abriu crédito extraordinário e adicional suplementar no Orçamento de 2024 que passam de R$ 380 milhões. No DOM, Almeida cita que o crédito seria para calamidade pública e obras de defesa civil, porém não apresentou o projeto em que será utilizado o crédito. A medida foi alvo de questionamentos da oposição do prefeito na Câmara Municipal de Manaus.
Em um decreto em específico, dos oito publicados, o prefeito de Manaus alega calamidade pública e obras de defesa civil, mas ele não diz onde serão essas obras.
De acordo com um advogado consultado pelo Dia a Dia Notícia, a Lei Federal 4320, no artigo 41, estabelece que o crédito extraordinário é destinado para despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Ele explica ainda que não há notícias de calamidade pública em Manaus, recentemente, para que seja feita a abertura do crédito extraordinário. “David não prova onde são as obras e onde há calamidade pública e para onde será destinado o dinheiro”, ressalta.
No plenário da CMM, o vereador William Alemão (Cidadania) entrou com um requerimento para obter informações sobre os créditos suplementares especificados nos decretos publicados no DOM da terça-feira (27).
“Imprescindível que a Prefeitura apresente informações detalhadas acerca do questionado. Caso haja contrato, requeremos, ainda, cópia integral do(s) contrato(s), projetos básicos, planilha de pagamentos realizados e a realizar […] Firmamos que a falta das informações configura responsabilidade administrativa perante esta Casa e os órgãos de Fiscalização e Controle”, diz um trecho do requerimento.
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O advogado também considerou que “se David Almeida não cumprir as especificações, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode suspender o crédito suplementar por ilegalidade”, concluiu.
