*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Em meio à campanha eleitoral, está sendo submetido à votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência, dois projetos de lei da Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), que tratam da regulamentação dos taxistas e mototaxistas. Os projetos entraram na pauta, nesta segunda-feira (9), visam atualizar e regulamentar as atividades dos profissionais de transporte individual na capital amazonense.
Os projetos de lei introduzem alterações nas regras para concessão de autorizações para mototaxistas e taxistas. As mudanças atendem à Emenda 115 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que foi promulgada em dezembro de 2023 e estabelece novas diretrizes para a concessão de permissões e a proporção de veículos por habitantes.
O Projeto de Lei nº 285/2024 prevê que cada mototaxista receberá uma autorização de circulação com áreas de atuação definidas por regulamento. Além disso, será permitido que cada prestador de serviço cadastre um condutor auxiliar para complementar a jornada de trabalho. A nova legislação também estipula que a tarifa do serviço de mototáxi será determinada em conjunto com o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus ou por meio de aplicativos de corrida. As propostas vão beneficiar 40 mil famílias que dependem dessa fonte de renda.
Em Manaus, há um grande número de motoristas e mototaxistas que trabalham como autônomos e disputam espaço com os que trabalham por aplicativo de grandes empresas de transporte particular como a Uber e 99 Pop. Também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga.
