A Justiça suspendeu o aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Humaitá. O Ministério Público do Amazonas informou, nessa quarta-feira (22), que a decisão foi concedida pelo Juiz Bruno Rafael Orsi.
Conforme a sentença, o município de Humaitá fica obrigado, até a decisão final do processo, a não implementar o aumento sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com o Ministério Público, as duas leis municipais que previam o aumento de salário da cúpula da prefeitura de Humaitá (nº 858 e nº 859/2020) foram aprovadas em dezembro de 2020, estabelecendo reajustes que variam de 20 a 50% nos subsídios.
“O Ministério Público obteve a tutela de urgência do Poder Judiciário e, desse modo, até a decisão final, os poderes Legislativo e Executivo não poderão aumentar os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos vereadores e dos secretários do Município. Isso representa uma economia de mais de R$ 600 mil para os cofres públicos”, afirmou em nota o promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.
Uma audiência de conciliação está prevista para o próximo dia 8 de novembro, segundo o Ministério Público.
