O anúncio da festa de inauguração de uma praça pública, localizada no porto do município de Caapiranga (distante 133 quilômetros de Manaus) levou a promotoria local do Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar Ação Civil Pública para impedir a realização de todos os eventos públicos e privados que tenham sido agendados para os próximos 30 dias na cidade. A festa está prevista para o dia 1º de agosto, neste sábado.
A ação do MPAM leva em consideração os números da pandemia no município que, no boletim divulgado pela própria prefeitura, Caapiranga registrou 230 casos confirmados de covid-19 e 4 óbitos.
O promotor de Justiça Fabrício Almeida constata que “apesar dos esforços voltados ao combate e prevenção ao novo coronavírus, o Município de Caapiranga foi bastante afetado pela pandemia do covid-19, apresentando elevado quantitativo de pessoas infectadas”.
Almeida observa ainda que o poder municipal autorizou o retorno gradual com responsabilidade sanitária, aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como autorizou o funcionamento de igrejas e templos limitados com regras de segurança específicas. Porém, manteve a suspensão de atividades como aulas, no âmbito da rede pública municipal de ensino, creches e escolas; e a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas.
As medidas restritivas mantidas pela prefeitura têm exatamente o objetivo de “dar continuidade às medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19”.
