*Da Redação Dia a Dia Notícia
Em outubro deste ano, mais de 152 milhões de brasileiros e de brasileiras voltam às urnas, desta vez para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Em Manaus, 41 candidatos serão eleitos para o cargo de vereador ou vereadora. Saiba quais são as atribuições destes candidatos.
O vereador faz parte do Poder Legislativo e, assim como o prefeito, é um representante da sociedade. Por isso, quem exerce o cargo de vereador deve ter o mandato e os projetos acompanhados pela população do município para uma avaliação.
Atribuições
O vereadores têm quatro atribuições principais: legislativa, fiscalizadora, de assessoramento ao Executivo e julgadora.
Função legislativa: os vereadores fazem parte do Poder Legislativo local. Cabe ao ocupante do cargo propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outras questões importantes para a localidade.
Na Câmara Municipal, os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los.
Função fiscalizadora: O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração municipal. Cabe ao vereador acompanhar o Poder Executivo local, principalmente na fiscalização de projetos, programas e ações da Prefeitura, no que diz respeito ao cumprimento da lei, observando o orçamento e a boa gestão e aplicação dos recursos públicos.
De assessoramento ao Executivo: Essa função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas no município por programas governamentais, via plano plurianual, Lei Orçamentária Anual (LOA) e lei de diretrizes orçamentárias. Proposta pelo prefeito, a LOA pode ser modificada pelos vereadores e define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
Função julgadora: Os vereadores também têm a atribuição de apreciação das contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do prefeito e dos próprios vereadores.
Duração de mandato
Vereadoras e vereadores, assim como prefeitas e prefeitos, têm mandatos de quatro anos. No entanto, não há limite para a reeleição de vereador como existe no caso de prefeito, que só pode cumprir dois mandatos consecutivos no cargo.
A eleição para vereador é proporcional, o que significa que nem sempre os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. Isso porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
Atuais vereadores de Manaus:
- Allan Campelo (Podemos);
- Alonso Oliveira (Avante);
- Bessa (Solidariedade);
- Caio André (Podemos);
- Capitão Carpê Andrade (Republicanos);
- Daniel Vasconcelos (Podemos);
- David Reis (Avante);
- Diego Afonso (União Brasil);
- Dione Carvalho;
- Dr. Eduardo Assis (Avante);
- Eduardo Alfaia (PMN);
- Elan Alencar (DC);
- Everton Assis (União Brasil);
- Fransuá (PV);
- Gilmar Nascimento (Avante);
- Glória Carratte (PL);
- Ivo Neto (PMB);
- Jaildo Oliveira (PCdoB);
- Jander Lobato (Progressistas);
- João Carlos (Republicanos);
- Joelson Silva;
- Kennedy Marques (PMN);
- Lissandro Breval (Avante);
- Marcel Alexandre (Avante);
- Marcelo Serafim (PSB);
- Marcio Tavares (Republicanos);
- Mitoso (MDB);
- Peixoto (Agir);
- Professor Samuel (PL);
- Professora Jacqueline (União Brasil);
- Raiff Matos (DC);
- Raulzinho (PSDB);
- Roberto Sabino (Podemos);
- Rodrigo Guedes (Podemos);
- Rosinaldo Bual (PMN);
- Rosivaldo Cordovil (PSDB);
- Sassá da Construção Civil (PT);
- Thaysa Lippy (Progressistas);
- Wallace Oliveira (DC);
- William Alemão (Cidadania);
- Yomara Lins (PRTB)
