*Da Redação Dia a Dia Notícia
O senador Eduardo Braga (MDB) propôs mais tempo de prisão para defesa e incitação de práticas criminosas. De acordo com o projeto de lei, quem participar indiretamente do crime pode ter pena aumentada até a metade e, caso o estímulo ao crime seja feito pela internet ou em veículo de comunicação de massa, a penalidade pode ser triplicada.
De acordo com o parlamentar, a proposta retira a margem de dúvidas da participação em crimes por parte de quem o incita.
“A incitação e a apologia são crimes em si mesmas. Mas não podem servir como pretextos para a impunidade de quem, como mandante remoto ou indutor, sustenta a prática de crimes até mais graves”, justificou o senador.
A legislação prevê atualmente detenção de três a seis meses a quem “defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes”.
Apresentei, nesta semana, um projeto que endurece a pena de quem defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes (PL 1749/2023). Se esse encorajamento for mediante uso de meio de comunicação de massa ou por meio de publicação na internet, a responsabilização é ainda maior. https://t.co/C8UrdhE6Iu
— Eduardo Braga (@EduardoBraga_AM) April 13, 2023
