*Da Redação Dia a Dia Notícia
O empresário Durango Duarte, que possui diversos contratos com a Prefeitura de Manaus, perdeu uma ação na Justiça em que pedia a retirada de matérias do Dia a Dia Notícia envolvendo o nome dele e de suas empresas. De acordo com a decisão, as matérias em questão são de cunho público.
Na ação, o empresário afirmou que o Dia a Dia estava cometendo injúria e difamação contra ele. Durango ainda sustentou que a veiculação das matérias teriam ferido direitos relacionados a sua intimidade e vida privada.
Entre os pedidos, o empresário pediu a retirada dos conteúdos jornalísticos, além de indenização por danos morais.
Na decisão, expedida no dia 20 de setembro deste ano, a juíza Bárbara Folhadela Paulain, entendeu que as matérias em questão são de cunho público e envolvem, por exemplo, uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acerca de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).
“[…] entendo que as demais matérias mencionadas não chegam a atingir o núcleo essencial de intimidade e da vida privada do autor, não desbordando dos limites do exercício regular da liberdade de expressão e crítica jornalística, notadamente utilizando como parâmetro os postulados da proporcionalidade e razoabilidade”.
Ainda de acordo com magistrada, no caso dos autos, não ficou demonstrado a intenção de injuriar ou difamar Durango Duarte, uma vez que o conteúdo das matérias “não ultrapassou os limites do exercício regular da liberdade de expressão, compreendida na informação, na opinião e na crítica jornalística sobre fatos de interesse público”.
Matérias que o empresário queria retirar
As matérias que Durango tentou censurar são sobre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatar denúncia e determinar que a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) suspendesse licitação que contratou empresa iMarketing de Durango por R$ 19 milhões.
Além de matéria sobre blogueiros que iriam receber até R$ 99 mil por ações de comunicação da prefeitura de Manaus, por meio também de empresa de Durango.
