*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nesta terça-feira (25), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Amazonas Energia, pedindo a retirada de uma campanha publicitária das redes sociais da empresa e dos canais de comunicação convencionais. A propaganda em questão diz: “Quem é contra o medidor, é a favor do crime”.
A DPE-AM considera a publicidade discriminatória ao classificar todos que se manifestem contra o medidor do tipo SMC como criminosos, e também, enganosa, pois omite o fato de que esse tipo de medidor está proibido temporariamente de ser instalado, por força judicial.
Na ação judicial, a Defensoria pede a aplicação de uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, e que a empresa deixe de promover novas campanhas associando consumidores a criminosos.
No dia 29 de março deste ano, a DPE ingressou na Justiça com pedido de aplicação de multa contra a empresa por descumprimento de ordem judicial e eventual crime de desobediência. O pedido é complementar à decisão tomada pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que suspendeu a instalação dos medidos aéreos, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria.
*Com informações do Portal do Holanda
