Search
booked.net
Search
Close this search box.

Dia Nacional de combate à intolerância religiosa: 21 de janeiro é um marco pela união e respeito

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O dia 21 de janeiro foi instituído como o dia nacional de combate à intolerância religiosa no Brasil, por meio da Lei nº 11.635 de 2007. Esta data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à diversidade religiosa e combater a discriminação e o preconceito contra diferentes crenças e tradições espirituais.

A escolha da data não foi por acaso. Ela homenageia a Iyalorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum. Em 1988, fundou o Ilê Axé Abassá de Ogum, um Terreiro de Candomblé na Lagoa do Abaeté, bairro de Itapuã, em Salvador. Mãe Gilda sofreu ataques e difamações causados por intolerância religiosa em 2000 que afetaram profundamente sua saúde e contribuíram para sua morte. O caso foi emblemático, trazendo à tona a necessidade de enfrentar a violência simbólica e física sofrida por religiões de matrizes africanas no Brasil.

A intolerância religiosa é um problema recorrente no país, muitas vezes manifestada por atos de vandalismo contra templos, discriminação em espaços públicos e discursos de ódio.

Este dia é uma oportunidade para promover reflexão e educação sobre o respeito à diversidade religiosa. Iniciativas como debates, palestras e campanhas de conscientização são realizadas em todo o país para lembrar que a intolerância religiosa não é apenas um problema individual, mas também uma questão social que impacta diretamente os princípios de convivência pacífica e igualdade.

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa reforça a necessidade de construção de uma sociedade mais inclusiva e plural. Respeitar as diferentes formas de expressão religiosa é um passo essencial para combater o preconceito e garantir que todos possam exercer sua fé em um ambiente de paz e harmonia. A história de Mãe Gilda nos lembra da urgência de enfrentar a mentira, a violência e o preconceito, especialmente contra as religiões de matriz africana, que continuam sendo as mais perseguidas pela intolerância religiosa. Assim, o 21 de janeiro não é apenas uma data de memória, mas também um chamado à ação.

Denúncias e violações

Em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Os dados revelam o descumprimento desse direito fundamental, exercido dentro e fora de mais de 579 mil estabelecimentos religiosos (igrejas, templos e outros), conforme o Censo 2022 do IBGE.

Confira, abaixo, julgamentos do STF sobre liberdade religiosa, respeito à pluralidade de crenças, religiões e correntes filosóficas e o sentido democrático de que toda fé deve ser respeitada.

Recusa por convicções religiosas

Em setembro de 2024, o STF decidiu que Testemunhas de Jeová maiores de idade e capazes têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiu que o Estado deve oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a outras localidades. A posição do Plenário foi de que o direito à liberdade religiosa exige que o Estado garanta as condições adequadas para que as pessoas vivam de acordo com ritos, cultos e dogmas de sua fé, sem coerção ou discriminação. A opção pelo tratamento alternativo deve ser tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequências e abrange apenas o paciente.

O entendimento foi firmado no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 979742 e 1212272, com repercussão geral. Portanto, as teses fixadas devem ser aplicadas aos casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.

Entre no nosso Grupo no WhatsApp

Antes de ir, que tal se atualizar com as notícias mais importantes do dia? Acesse o WhatsApp do Portal Dia a Dia Notícia e acompanhe o que está acontecendo no Amazonas e no mundo com apenas um clique

Você pode escolher qualquer um dos grupos, se um grupo tiver cheio, escolha outro grupo.