A data foi oficializada por meio da Lei nº 11.635, de 27 de janeiro de 2007 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação obriga o poder público a desenvolver campanhas educativas e ações de prevenção à discriminação religiosa, valorizando o respeito à diversidade cultural e espiritual brasileira.
A lei é um instrumento importante para combater preconceitos e violência motivados por religião, protegendo especialmente grupos historicamente marginalizados, como praticantes de religiões afro-brasileiras, indígenas e tradições de matriz oriental.
Contexto histórico: Mãe Gilda
A Mãe Gilda de Ogum, nome de batismo Gildásia dos Santos e Santos, foi uma ialorixá reconhecida por seu trabalho espiritual e comunitário em Salvador, no estado da Bahia. Ela fundou o terreiro Ilê Asé Abassá, no bairro de Itapoã, e dedicou sua vida à preservação das religiões de matriz africana e à defesa do direito à liberdade de crença.
Em 1999, Mãe Gilda, sua família e o terreiro foram alvo de ataques, perseguições e atos de vandalismo motivados por preconceito religioso. O estresse e as consequências desse contexto de intolerância são associados ao seu falecimento em janeiro de 2000, após sofrer um infarto.
O episódio mobilizou movimentos religiosos e de direitos humanos em todo o país, evidenciando a necessidade de combater a intolerância religiosa. Sua história se tornou símbolo da luta contra o preconceito e sete anos após sua morte, inspirou a criação do ‘Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa’, celebrado anualmente em 21 de janeiro no Brasil, como forma de promover respeito, diversidade e convivência plural na sociedade brasileira.