*Da Redação do Dia a Dia Notícia, ,
O juiz Saulo Góes Pinto, do Juizado da Infância e da Juventude Cível, autorizou o uso de detectores de metais para revistas de alunos de escolas públicas e particulares nessa quinta-feira (13), em Manaus. A Justiça do Amazonas atendeu a um pedido da Associação de Pais, Mestres e Comunitários das escolas da Polícia Militar (PM) da capital.
De acordo com juiz, as escolas tem até o dia 30 deste mês para instalarem os equipamentos para a revista pessoal, de mochilas e acessórios, de todos que estão entrando nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.
Caso seja contatada a presença de armas, o estudante será encaminhado à policia, respeitando os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O magistrado disse, no entanto, que as escolas deverão ter cuidados especiais na revista com alunos do espectro autista e daqueles que tiverem comprovada restrição específica quanto à utilização de detectores de metais. Nesses casos, comprovada a recomendação médica, a revista com o equipamento não deverá ser realizada”, disse Pinto.
Para o magistrado, a medida visa proteger a sociedade depois dos casos de violência em estabelecimentos de ensino da capital.
“A utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA. Ademais, importante ressaltar que os genitores e demais responsáveis têm papel na educação dos estudantes, de forma que possuem interesse na medida vindicada que busca o bem coletivo”, decidiu.
