*Da Redação Dia a Dia Notícia
O desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu o indicativo de greve aprovado pelos professores da rede estadual do Amazonas. A paralisação ocorreria a partir desta quarta-feira (17). Na decisão, Chalub destaca que a assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) “parece carecer de legitimidade” devido ao fato de pelo menos duas mil pessoas, entre os 30 mil filiados, terem comparecido à reunião que aprovou a greve na semana passada.
O desembargador atendeu a uma ação civil pública movida pelo Estado do Amazonas.
“Assim, entendo que, à luz da ausência de robustez da decisão tomada por assembleia que não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados, deve ser deferido o pedido de suspensão do indicativo de greve e a determinação para que se abstenha o réu de adotar qualquer medida que resulte na paralisação de serviços públicos ligados à educação”, diz um trecho da decisão.
Caso a decisão seja descumprida, o Sinteam deverá pagar multa de R$ 30 mil por dia de paralisação.
