*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Clalub, manteve a suspensão da implantação do novo sistema de medição de energia no estado. A Amazonas Energia buscava na Justiça derrubar uma decisão anterior que já havia suspendido o novo sistema. A decisão foi publicada na sexta-feira (4).
O pedido inicial já havia sido barrado pelo juiz da 3ª Vara Cível, Manoel Aramo de Lima, e ocorreu em meio a protestos de comunitários realizados em janeiro, em Manaus. A decisão também atendeu uma ação popular ingressada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a companhia.
“A decisão liminar que determinou a suspensão da utilização do novo sistema teve por fundamentação a proteção aos direitos dos consumidores amazonenses, especialmente aos relacionados à informação completas acerca da nova forma de medição e cálculo do consumo de energia elétrica”, disse o presidente do TJAM, em em trecho da decisão.
No pedido feito ao Tribunal, a Amazonas Energia alegou que a suspensão da implantação do sistema de medição centralizada acarretaria perda de arrecadação e impacto negativo à economia dos cofres públicos. A concessionária disse, ainda, que estava legalmente amparada em seus atos e que a decisão que a decisão geraria risco de grave lesão à ordem, segurança e economia pública.
“O presente debate não se debruça sobre a legalidade ou não da utilização do novo sistema de medição, mas sim sobre a violação do direito à informação do consumidor amazonense, de forma que, independentemente da aplicação de uma ou outra norma reguladora, há de se respeitar a norma de proteção ao consumidor que considera como direito básico do consumidor o direito à informação”.
*Com informações da assessoria
