*Lucas dos Santos, da Redação Dia a Dia Notícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo partido Solidariedade, contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus.
O vice-presidente da Câmara Federal e membro da bancada amazonense, Marcelo Ramos (PSD-AM), anunciou o fato em suas redes sociais:
O Ministro Alexandre Moraes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela bancada federal do AM, por intermédio do Solidariedade, contra a parte do Decreto do IPI que retira vantagens comparativas da ZFM.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 2, 2022
No sistema do Supremo Tribunal Federal, a ADI 7153, protocolada no dia 01º de maio, foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes. A distribuição por prevenção acontece uando uma mesma pessoa ajuíza duas ou mais ações sobre uma mesma matéria. Quando isso acontece, o juiz que deu o despacho no primeiro processo torna-se prevento, devendo os demais processos também serem examinados por ele.
Moraes é relator de outra ADI, impetrada pelo governador do Amazonas Wilson Lima (União), sobre os decretos prejudiciais à Zona Franca de Manaus.
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Laços de ódio
Moraes é um dos ministros mais atacados pelo presidente Bolsonaro. O ministro é relator de dois inquéritos que atingem diretamente o chefe do executivo e seus aliados: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi um dos alvos do processo dos atos antidemocráticos. Condenado por ameaçar ministros do STF e tentar prejudicar o livre exercício dos poderes, o parlamentar recebeu um indulto de Bolsonaro e teve sua pena anulada.
