A partir desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderão apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A LDO foi encaminhada à Aleam pelo governador Wilson Lima (PSC), por meio de Mensagem Governamental, no último dia 31 de maio deste ano. A previsão de orçamento é de R$ 21,7 bilhões.
Segundo o relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), os parlamentares terão o prazo de cinco dias para protocolar as propostas.
Após a finalização do prazo, a LDO voltará ao relator, que analisará as emendas, durante dez dias, para depois emitir parecer definitivo. Por último, a matéria voltará à pauta da Aleam para ser votada pelos parlamentares.
A LDO é um dos instrumentos de planejamento do governo estadual para adequar o orçamento previsto para o ano seguinte aos objetivos e metas estipulados no Plano Plurianual vigente através da estipulação de percentuais para a distribuição dos recursos de forma setorial e regional para os órgãos dos poderes do estado e municípios, por exemplo.
Sendo assim, o projeto atual enviado para a Assembleia pelo Executivo prevê um percentual máximo de 8,31% para o Poder Judiciário; 3,6% para o Ministério Público; 7,5% para o Poder Legislativo (sendo: 4,1% para a Assembleia Legislativa e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado); e 1,6% para a Defensoria Pública dos R$ 21,7 bilhões previstos pelo Governo do Estado para 2022.
Emendas Parlamentares
Os deputados estaduais dispõem de um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pelo Executivo para propor emendas parlamentares individuais de acordo com o artigo nº 63 da Emenda Constitucional nº 101/2018, sendo o mínimo de R$ 50 mil reais para cada ação orçamentária.
O Projeto de Lei da LDO deve ser aprovado até o final deste primeiro semestre para que a Lei seja sancionada pelo Executivo no segundo semestre.
