Nos primeiros três meses de 2020, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) gastaram R$ 1,9 milhão da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “Cotão”. Os gastos equivalem a 82% dos R$ 2,3 milhões que foram creditados aos parlamentares em janeiro, fevereiro e março. O levantamento foi feito com base nas planilhas disponíveis no site da Aleam.
Os balancetes disponíveis, de acordo com o site, são sempre referentes ao mês anterior, ou seja, data da realização da despesa, cujos lançamentos são inseridos no último dia útil do mês subsequente. Todos os meses, são creditados R$ 784,2 mil da Ceap aos 24 parlamentares, no total.
Em janeiro, o parlamento estava no período de recesso parlamentar que iniciou no dia 18 de dezembro e retornou no dia 4 de fevereiro. No recesso, as sessões plenárias, que acontecem às terças, quartas e quintas, e reuniões ordinárias estavam suspensas. Nesse período, eles gastaram R$ 522.955,45 da cota.
Em fevereiro, foram gastos R$ 687.528,51 e em março, no período da quarentena, foram gastos R$ 739.107,51. Só em combustível, eles gastaram, em fevereiro, R$ 119 mil, conforme constam nas planilhas de março.
A Ceap é regulamentada na Aleam pela Resolução nº 460, de 20 de outubro de 2009 e suas alterações. Essa verba pode ser aplicada em gastos com combustíveis, consultoria jurídica, material de expediente, passagens aéreas e terrestres, locação de imóveis, fretamento fluvial e de veículos, entre outros.
Cada deputado tem direito a R$ 32,6 mil mensal da Ceap para custear os gastos do mandato como material de expediente, equipamentos, internet, assinatura de publicações, locação de veículos, combustível, consultorias técnicas, passagens aéreas e divulgação da atividade parlamentar, com a possibilidade de acumular o saldo de um mês para o outro.
Além do Cotão, o parlamentar recebe salário de R$ 25,3 mil e tem direito a R$ 103 mil de verba de gabinete para contratar assessores.
Parlamentares
Os deputados que mais consumiram o cotão, nos três primeiros meses deste ano, são: Abdala Fraxe (Podemos) R$ 98.032,77; Augusto Ferraz (DEM) R$ 97.941,57; Adjuto Afonso (PDT) R$ 97.925,89; Fausto Jr. (PV) R$ 97.693,22; Dermilson Chagas (PP) R$ 97.678,22; Joana D´Arc (PR) R$ 97.402,00 e Cabo Maciel (PL) R$ 97.394,35.
No mês de março, conforme balancete divulgado referente a março, o deputado Abdala Fraxe gastou R$ 18 mil com fretamento aéreo para viagem a Carauari. O valor representa uma boa parte da verba de R$ 32,6 mil. Ele também gastou mais R$ 10 mil com assessoria jurídica e R$ 4 mil com combustível, só em março.
Em resposta ao levantamento, o deputado Abdala disse que os gastos com aeronaves no Amazonas são caros. “O meu trabalho é praticamente voltado ao interior do Amazonas, cerca de 80%. São municípios distantes e, pela dificuldade logística, temos que gastar com o fretamento de aeronave para estar nas cidades. E esse serviço não é barato em nosso Estado”, afirmou Abdala Fraxe.
Ainda na planilha de março, consta também que o deputado Augusto Ferraz gastou com fretamento de avião para Parintins. O valor gasto foi de R$ 13 mil e mais R$ 7,9 mil em combustível e R$ 9 mil em locação de veículos. Em terceiro lugar, o deputado Adjuto Afonso utilizou sua verba para a consultoria jurídica R$ 8 mil e R$ 7,3 mil em combustível.
Adjunto Afonso justifica dizendo que esse valor “não é gasto”. Segundo ele, o cotão faz parte da estrutura da atividade parlamentar. “Já disse isso várias vezes, trata-se de um valor à disposição do deputado para desempenho das funções como parlamentar. Serve para aluguel de barco, carro, avião, gráfica, combustível, para que ele possa fiscalizar as ações do Executivo, principalmente quem tem base no interior do Estado, como eu, que me desloco constantemente e onde um litro de gasolina custa 6 reais. Portanto, não considero gastos. Nos meses de janeiro e fevereiro, o parlamentar visitas suas bases, se não fizer isso, só terá um mandato. Espero ter esclarecido”, declarou.
