A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou, nesta quinta-feira, dois Projetos de Lei, oriundos de Mensagens Governamentais. O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 522/2020, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, nos termos da Constituição do Amazonas.
O segundo foi o Projeto de Lei Complementar 13/2020, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas, para conceder crédito fiscal nas saídas internas de ovos, promovidas por produtores localizados no Estado do Amazonas.
O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), destacou que uma das maiores dificuldades dos produtores é o preço alto da ração para alimento desses animais. Lembrou que existe um cinturão de produção as aves que compõem parte da BR-174 e vai até o município de Rio Preto da Eva, na AM -010, onde está a maior produção de aves de postura e existem projetos parados para o cultivo do milho, onde tem as sobras que são utilizadas para alimentar as aves.
“Precisamos aprovar essa matéria e deixar o dever de casa para o ano que em, sendo necessário que o Ipaam conceda licença para produção de milho nessas área, inclusive nas áreas de várzeas”, enfatizou.
O deputado Sinésio Campos (PT) ressaltou que mais de três mil toneladas de esterco de galinha são produzidas no Estado. Para os hortifrutigranjeiros chegarem à mesa, depende do esterco produzido no Amazonas.
“A avicultura do Estado agradece o PL, que foi discutido com economistas e o parlamento do Estado está fazendo seu papel de aprovar matéria tão importante. Os agricultores precisam desse insumo. Mais de 30 mil produtores rurais necessitam ter esse segmento produtivo blindado”, avaliou.
Para o deputado Wilker Barreto, que votou a favor do PL, é papel da Casa legislar nessa direção, mas pondera que é necessário o Poder Executivo fazer mais pelo setor.
