A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão virtual nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2020, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública. O PL prevê, ainda, regras para a realização de cultos e missas e o Projeto de Lei (PL) n. 183/2020, que concede a permissão para funcionamento das clínicas médicas e consultórios particulares em todo Amazonas. Com a medida, consultórios e clínicas de várias especialidades como cardiológicas, psicológicas, odontológicas e de veterinária, entre outras, em breve poderão reabrir as portas.
Ambos os projetos ainda vão para a sanção do governador do Estado, Wilson Lima. A legislação entrará em vigência somente a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). As duas propostas foram aprovadas, nesta quarta-feira, pelos deputados estaduais, no mesmo dia, em que o Amazonas registrou quase 10 mil casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (Covid-19).
PL das Igrejas e Templos
De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a proposta foi subscrita pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (PRTB), Delegado Péricles (PSL) e Fausto Jr. (PV) e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 4, que afirma “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, o Projeto de Lei tem por finalidade resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia pela Covid-19.
Ao reforçar que a atividade religiosa se mostra essencial em período de crise, sendo apontada como um hospital da alma, o deputado João Luiz ponderou, também, que a proposta prevê regras e as igrejas e templos religiosos precisarão atender as recomendações, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“As igrejas e templos estarão atendendo a uma série de recomendações de prevenção contra o coronavírus. A proposta é garantir à população amazonense o apoio necessário para este momento crítico. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social, chegando a lugares onde o Poder Público não consegue atender as demandas”, completou João Luiz.
Segundo o texto, “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.
“O funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo; deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio e não fiquem aglomerados”, de acordo com o texto do PL.
Vale ressaltar que o descumprimento acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência. Relator do projeto, o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou que o momento é de crise e que as igrejas são refúgios para a alma do ser humano. “Com o confinamento, o ser humano luta contra um problema imperceptível, que é o lado psicológico e emocional. Por isso, as igrejas são essenciais, por acolher e acalmar o cidadão que busca a ajuda necessária para lidar com a situação”, disse.
O deputado Felipe Souza enfatizou a importância das igrejas e templos religiosos e ressaltou as recomendações a serem adotadas para garantir um funcionamento seguro a todos os frequentadores. “As igrejas irão funcionar com as devidas precauções, evitando, inclusive, aglomerações”, disse.
PL das Clínicas Médicas e Consultórios
O autor do projeto, deputado estadual Fausto Jr (PV), explica que a inclusão das clínicas e consultórios na lista de serviços essenciais diminuirá a sobrecarga de pacientes nos hospitais e prontos-socorros públicos do Estado.
“Quem tiver condições de se consultar com médicos particulares, poderá procurar uma clínica, que terá as portas abertas nessa época de pandemia”, afirmou Fausto. “Dessa forma queremos reduzir a fila de pacientes nos hospitais públicos e melhorar o atendimento à população”, acrescentou.
Desde que o Governo do Estado publicou o decreto que interrompeu o funcionamento de serviços não essenciais, no dia 13 de março, centenas de clínicas e consultórios particulares tiveram suas atividades paralisadas. A medida interrompeu o tratamento de milhares pacientes em todo Estado, obrigando-os a procurar a rede pública de saúde.
Diante da importância do assunto, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais. A matéria segue agora para sanção do governador Wilson Lima (PSC), o que deve acontecer nos próximos dias.
