Durante a votação desta quarta-feira, 2, Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 167/2019, que obrigada o uso de palavras equivalentes aos gêneros feminino e masculino nos documentos públicos oficiais. De autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), o PL agora segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).
De acordo com a propositura, os atos normativos, documentos oficiais internos e externos, no âmbito da administração pública estadual, deverão ser redigidos com linguagem não sexista, ou seja, fazendo o uso de vocábulos com marcação explícita dos gêneros feminino e masculino, de forma simétrica e paralela, em substituição a vocábulos de flexão masculina comumente usados de forma universal.
“É papel do Poder Público contribuir e criar ferramentas para uma sociedade com mais igualdade entre homens e mulheres. É preciso que as mulheres sejam reconhecidas e incluídas não só nos espaços físicos, mas também na linguagem. A Língua Portuguesa em si não é sexista, mas o seu mau uso, sim” explicou a autora da propositura.
Além de promover a igualdade, a utilização da linguagem não sexista visa a inclusão dos gêneros feminino e masculino, com as respectivas concordâncias, na designação de cargos, empregos e funções públicas e dos postos, parentes e graduações.
