O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputado estadual Delegado Péricles, reafirmou, na manhã desta quinta-feira (2), a veracidade dos fatos divulgados na última quarta-feira (1) sobre a propriedade do senhor Luiz Carlos Avelino Júnior sobre a empresa Sonoar. Péricles disse, ainda, que apresentará Projeto de Lei (PL) que proíba qualquer familiar de secretários do estado, governador e vice, a manterem contratos com o executivo.
“Ontem divulgamos que o senhor Luiz Avelino Júnior detém 50% das cotas da empresa responsável pela aquisição de respiradores e peça chave no superfaturamento desses aparelhos em venda ao governo do estado. Me causou estranheza que a secretária de comunicação tenha vindo a público dizer que os fatos devidamente apurados eram falsos. O mínimo de orientação jurídica a ela – tendo como base de estudo os documentos – seria suficiente para que ela confirmasse que o marido dela atuava e sempre atuou como sócio”, afirmou o parlamentar.
Em nota explicativa, divulgada pela assessoria do deputado, mostra-se partes do contrato em posse da CPI, que confirmaria a cessão de cotas ao marido da secretária.
- Confira a nota na íntegra: NOTA EXPLICATIVA
De acordo com o deputado estadual, não houve apenas uma promessa de compra e venda, como divulgado pela secretaria de comunicação do governo do estado. O que houve foi um contrato de cotas sociais.
“Em uma das cláusulas deixa claro que a empresa será entregue ao cessionário (marido da atual secretária) no dia 1 de janeiro de 2020, sem contas a pagar ou a receber. Sem divididas diretas com prestadores de serviço ou com fornecedores privados ou públicos. Ele é sócio desde 1• de janeiro e agia como tal sim. A cessão foi concretizada”, continuou.
Ainda segundo o parlamentar, dia 5 de junho – após todo a escândalo envolvendo a aquisição dos respiradores – há uma cessão de posição contratual para a senhora Luciane Zuffo Vargas de Andrade.
“Nem distrato foi feito. Ele abriu mão da cota social para a dona Luciane”, esclareceu.
Luciane foi uma das pessoas presas no início desta semana pra Polícia Federal, durante a Operação Sangria, que também atua diretamente sobre irregularidades na saúde do estado durante o período de pandemia.
Contrato anterior
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, o deputado Delegado Péricles afirmou que o marido da atual secretária de comunicação presta serviços ao governo do estado com outra empresa em seu nome. A CPI apura que ele tenha recebido quase R$8 milhões dos cofres públicos apenas entre 2019 e 2020.
“Estamos apurando que não se trata apenas do valor da negociação por meio da Sonoar – que ele teve sim direito aos ganhos por ser proprietário dela. O senhor Luiz também mantém outro contrato com o estado e já faturou, desde o ano passado, quase R$8 milhões. Essa CPI tem responsabilidade e é seria. Nenhum fato passará despercebido por ela”, afirmou.
Tendo como base as descobertas sobre outros contratos mantidos pelo marido da secretária de estado, Péricles afirma que apresentará Projeto de Lei que terá como objetivo combater esse tipo de beneficiamento de familiares dentro do executivo.
“Apresentarei projeto que proibirá que qualquer familiar de secretariado ou do governador e vice mantenha contratos com o governo do estado, justamente para evitarmos novos casos e escândalos como esse”, concluiu.
*Informações da assessoria
