*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Na segunda-feira (13), o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) marcou presença na inauguração de uma Unidade de Saúde da Família promovida pela Prefeitura de Manaus, no bairro Novo Aleixo. Durante o evento, o parlamentar destacou-se ao vestir as cores e ostentar o número do partido político do prefeito David Almeida, o Avante (70).
O partido Avante, caracterizado pelas cores laranja e ciano (azul esverdeado) e pelo número 70, pode estar no centro de uma controvérsia eleitoral. Os dois dígitos, aparentemente, coincidem com a numeração da campanha eleitoral de David Almeida, membro do Avante e pré-candidato à reeleição para prefeito de Manaus. No entanto, durante o ano eleitoral, a Lei das Eleições proíbe que agentes públicos, como o deputado Daniel Almeida, usem inaugurações de obras públicas para promover candidatos ou partidos políticos específicos.
Conforme o artigo 73, inciso IV, da Lei de Eleições, é vedado “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação” em bens ou serviços custeados pelo Poder Público. No mesmo contexto, Daniel Almeida foi visto no mesmo dia ao lado do secretário municipal de habitação, Jesus Alves, na entrega de casas reformadas pelo programa “Casa Manauara”. No entanto, desta vez, sua camisa estava oculta sob um colete da Prefeitura de Manaus.
O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Daniel Almeida (Avante) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O motivo alegado é o abuso de poder econômico devido à organização de um “showmício” para garis, realizado em setembro de 2022, durante o período eleitoral.
No entanto, o TRE-AM julgou improcedente a representação do Ministério Público, que buscava a cassação do mandato de Daniel Almeida, irmão do prefeito de Manaus, David Almeida, ambos filiados ao Avante. A ação em questão referia-se a uma festa organizada pela Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda – empresa que recebeu um contrato de R$ 48 milhões sem licitação da Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp) – que reuniu centenas de garis nas vésperas das eleições de 2022 no Espaço Via Torres, localizado na zona Norte de Manaus.
*Com informações do Radar Amazônico
