*Da Redação Dia a Dia Notícia
Uma decisão da Comarca de Manaus condenou o deputado estadual Daniel Almeida (Avante) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao vereador Sargento Salazar (PL). A sentença foi proferida pelo juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento e tem como base publicações feitas pelo parlamentar em junho de 2025. Irmão do prefeito David Almeida (Avante), o deputado rebatia críticas feitas por parlamentares do PL na Câmara Municipal de Manaus (CMM), especialmente por Salazar, que vinha questionando a gestão municipal.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão, ainda que apresentadas como questionamentos, atribuindo ao vereador a condição de criminoso.
O juiz também afastou a aplicação da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal por entender que as manifestações não guardavam relação com o exercício do mandato.
