Tendo em vista o início do ano letivo, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), orienta pais e responsáveis por estudantes sobre como realizar compra de materiais escolares de forma segura para evitar cair em práticas abusivas.
Conforme o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, o momento de realizar essas compras é uma tarefa bastante importante, pois é necessário fazer um planejamento, tendo em vista a necessidade de economizar nas finanças e encontrar locais que ofereçam produtos de qualidade. Contudo, as reclamações e as situações em que o consumidor se sente lesado são frequentes.
“Nos casos em que o consumidor decide fazer as compras via internet, ele deve estar ciente sobre os direitos que possui, como a garantia de não pagar as taxas de reenvio do produto após arrependimento da compra, pois o comprador não é obrigado a justificar o arrependimento ou o desgosto com a realização da compra”, ressaltou o delegado.
Em casos de colégios particulares, a autoridade policial destaca que para a prevenção dos consumidores, é necessário comparar os produtos com o de outros colégios, bem como consultar no site do Ministério da Educação (MEC) se os materiais solicitados são adequados para a faixa etária ou idade que seu filho começará a estudar no próximo ano.
Eduardo Paixão orienta também sobre as práticas incorretas que algumas escolas costumam fazer como, por exemplo, vendas casadas que se caracterizam no momento em que a instituição solicita a compra de materiais de lojas filiais ou parceiras. “Os pais têm o direito de comprar o material fatiado e não fechar combos, caso ocorra esse tipo de situação de venda casada”, disse ele.
O titular destaca que a delegacia especializada tem compromisso total com o consumidor, de qualquer tipo de instituição, seja ela privada ou pública, as investigações são feitas com base nas denúncias formais, jamais em marcações em redes sociais. Portanto, todo o material que foi proposto à vítima deve ser utilizado como prova para auxiliar nos trabalhos policiais.
