A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) da zona Centro-Sul, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, deu início neste mês, ao processo de digitalização de todos os procedimentos instaurados e enviados à Justiça, conforme determinação da delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Emília Ferraz, baseada na Lei n° 12.682, de 9 de julho de 2012, sobre digitalização e armazenamento de documentos públicos e privados.
De acordo com a delegada Acácia Pacheco, titular da especializada, entre os anos de 2018 e 2019, houve um crescimento significativo, de 74%, na produção desses documentos. “Com a evolução do encorajamento feminino, os números de registros aumentam a cada ano. Até o momento, já foram digitalizados quase 100 documentos no total”, detalha a autoridade policial.
Ainda segundo a delegada, a iniciativa visa assegurar a integridade, autenticidade, e a confidencialidade do documento digital. “Os procedimentos originais poderão ser destruídos após a sua digitalização e posterior análise por dois funcionários do setor de arquivo, além da revisão do chefe de cartório da especializada que deve emitir uma certidão de autenticidade. A aprovação final será da delegada-geral”, detalha Acácia.
Conforme Pacheco, toda a digitalização está sendo feita em um computador de alta capacidade de armazenamento de dados e possui um sistema de backup, disposto em local seguro e de restrito acesso. “Esse processo já acontece há alguns anos no Estado do Amazonas e, com essa mudança na Delegacia da Mulher, poderemos efetuar mudanças para desafogar espaços que podem ser utilizados para outros fins”, finaliza a delegada.
Lei de 2012
Todo o processo de digitalização é regido pela Lei n° 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, regulamentando “a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados”.
