*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que ele tenha praticado qualquer ato de violência ou ameaça, requisitos para a caracterização do crime de golpe de Estado. O advogado Paulo Bueno argumentou que, sem esses elementos, o tipo penal se tornaria ‘aberto e de perigosa abrangência’. Já o também defensor Celso Vilardi afirmou que uma eventual pena de 30 anos não seria ‘natural’ para o caso.
“Pena de trinta anos não é natural. O que está acontecendo é, uma tese trazida pela parte da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, é trazer para algo que fala de acidentes, de assassinato de pessoas, e no 8 de janeiro. É isso, são essas duas partes que trazem. (…) Tão grave, e nisso não há prova”, afirmou o advogado.
Ele argumentou que não existem provas concretas que justifiquem a condenação do ex-presidente pelos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente responde à Ação Penal 2668 – Núcleo 1 e, se condenado, poderia cumprir pena máxima de até 43 anos. Vilardi enfatizou que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e questionou as teses apresentadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. “Não há uma única prova contra o ex-presidente”, afirmou o advogado durante sua sustentação oral.
Além de Bolsonaro, a ação penal envolve outros sete réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A exceção é Ramagem, que teve parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados e responde apenas a três crimes.
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O julgamento, coordenado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, foi dividido em cinco sessões entre os dias 2 e 12 de setembro. A defesa de Bolsonaro reforçou que todas as acusações se baseiam em delações e documentos que, segundo os advogados, não comprovam envolvimento direto do ex-presidente, pedindo absolvição integral por considerar qualquer condenação desproporcional e sem fundamentação concreta.
