A defesa do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o trecho do relatório final da CPI da Pandemia que pediu o indiciamento dele. O relatório acusa o chefe do executivo amazonense de crime de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade devido ao colapso do sistema de saúde em Manaus, na época da crise do oxigênio.
O argumento dos advogados de Lima é que o documento “afronta o princípio da separação de poderes” e representa uma intervenção federal inconstitucional, além de ressaltar o reconhecimento das violações à Constituição pelo próprio STF, que barrou a convocação de governadores e prefeitos pela comissão parlamentar de inquérito.
A princípio, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) não incluía o governador Wilson Lima. A inserção do mandatário só ocorreu após protestos do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o qual pediu que Wilson Lima fosse indiciado pela comissão, assim como o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. Braga, pré-candidato ao governo do Amazonas, foi apoiado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Os advogados afirmam no recurso que “os interesses políticos de dois Senadores da República (adversários políticos do ora reclamante, sendo um deles seu opositor direto nas eleições para governador do estado do Amazonas no próximo ano) prevaleceram sobre a Constituição. A defesa pede ainda que as autoridades sejam comunicadas sobre uma possível decisão favorável a Wilson Lima, para que sejam evitados processos contra o governador com base no documento. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
*Com informações de Crusoé
