*Especial para o Dia a Dia Notícia
Dos R$ 95 mil que a Prefeitura de Manaus – sob a gestão de David Almeida (Avante), destinou do orçamento municipal para prevenção a desastres, mais de R$ 42 mil (44%) já está comprometido com aluguel de pick-ups e compra de fardamentos para servidores. Da parcela reservada para resposta a desastres, R$ 2,8 milhões, mais de R$ 1,6 milhão (56%) também foi liquidado ou empenhado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec). O levantamento foi feito pela reportagem do Dia a Dia Notícia com base nos dados do Portal da Transparência.
De acordo com o levantamento, o órgão responsável pela Defesa Civil de Manaus empenhou R$ 36.975,30 para a locação de duas pick-ups de janeiro a junho deste ano. Desse valor, R$ 22.185,18 já foram pagos para a empresa Reche Galdeano Frotas. Além disso, a Defesa Civil também encomendou da L Perrone Confecções a produção de fardamentos para os servidores no valor de R$ 5.524,50.
Os dois gastos saem do orçamento municipal destinado à prevenção de desastres, que são eventos climáticos como as fortes chuvas que atingiram Manaus no início de 2023, ou como a estiagem que acometeu o Amazonas no final do ano. Segundo o demonstrativo orçamentário da Prefeitura de Manaus, os R$ 95 mil separados para essa área tem como finalidade “reduzir a incidência de desastres, minimizando os danos e prejuízos por meio da identificação das áreas de risco, bem como cadastrando e orientando as famílias localizadas nessas áreas”.
Já o orçamento destinado a “atender ocorrências de sinistros, como desabamento, deslizamento, alagamento, enchentes e seca”, ou seja, para ações de respostas a desastres, é o triplo do valor destinado à prevenção, R$ 2,824 milhões, do qual R$ 1.600.781 já foi liquidado ou empenhado.
A maior parte, R$ 561.950, irá para a empresa Moraes e Cavalcante Materiais de Construção, nome fantasia ‘O Baratão da Construção’. O gasto é referente a aquisição de pregos e pernamancas para manutenção de imóveis. Conforme o Portal da Transparência, a natureza da despesa é para distribuição gratuita dos materiais adquiridos.
Outros bens foram adquiridos pela Defesa Civil dentro do plano emergencial da estiagem, empenhados no final de janeiro. Foram gastos R$ 237.738,80 para a compra de água, pago para a Protteina Comércio de Carnes e Frios, e R$ 450.532,20 em cestas básicas para famílias afetadas pela seca.
O valor das cestas básicas foi pago para a microempresa Fiesta Buffet, que tem como atividade econômica principal “aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal”. O empreendimento tem como proprietária Geisiane de Oliveira Freire Diniz e possui uma série de atividades secundárias dos mais diversos ramos, desde administração de obras a serviços de funerárias.
Ainda no orçamento para resposta a desastres, a Defesa Civil também adquiriu R$ 350.560 em combustível da Podium Pneus, empresa condenada em 2022 pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por práticas abusivas nos preços dos seus produtos. Um dos seus sócios é Eraldo de Souza Teles, proprietário de outra empresa que foi beneficiada com desapropriação de terrenos pela Prefeitura de Manaus nas obras da Bola do Produtor.
A Sepdec é atualmente comandada por Gladiston Alves da Silva, nomeado em fevereiro, e está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). Conforme a Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo prefeito David Almeida e aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), seu orçamento total é de R$ 3,106 milhões.
Além dos R$ 2,824 milhões previstos para resposta a desastres e R$ 95 mil para prevenção, a Sepdec possui ainda: R$ 60 mil para o projeto ‘Defesa Civil nas Escolas’; R$ 50 mil para mapeamento e georreferenciamento de ocupações irregulares na cidade; R$ 47 mil para implementação de infraestrutura de Tecnologia da Informação; e R$ 30 mil para o Núcleo de Proteção e Defesa Civil (Nupdec), para capacitar líderes e voluntários das comunidades e promover mobilização das famílias em áreas de vulnerabilidade. Até a data da publicação desta matéria, nenhum dos valores referentes a estes últimos programas foi sequer empenhado ou executado.
Confira os documentos obtidos no Portal da Transparência:
