A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou ao município de Humaitá, a 698 quilômetros de Manaus, que promova decreto para proibição total da circulação de pessoas entre 16h e 6h, com ressalvas aos casos urgentes, pelo período de dez dias, com o objetivo de conter o crescimento de casos de Covid-19 no município. A recomendação foi emitida, na última semana, em conjunto com os campi de Humaitá das universidades Federal (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA).
Também são recomendados à Prefeitura de Humaitá o fechamento dos serviços não essenciais, a determinação de medidas de isolamento social e a efetividade dos decretos municipais voltados ao distanciamento social e à obrigatoriedade do uso de máscaras.
A defensora pública Gabriela Andrade, coordenadora do Polo da DPE-AM na região do Madeira, explica que a recomendação leva em conta o fato de Humaitá fazer fronteira com Porto Velho, capital de Rondônia.
“No dia 1º de julho, 23 cidades de Rondônia voltaram a permitir apenas a abertura de serviços essenciais e de parte do comércio com serviços de retirada ou entrega em domicílio. O sistema de saúde da macrorregião a qual Porto Velho pertence alcançou a marca de 90,09% da capacidade máxima, sendo certo que os casos graves do município de Humaitá são atualmente encaminhados para tratamento em Porto Velho. Humaitá acompanha o pico de Porto Velho, onde o pico está acontecendo agora, e não Manaus”, explica.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Humaitá registrou 1.136 casos confirmados de Covid-19 e 29 óbitos provocados pela doença, até esta terça-feira (7). A defensora pública Stefanie Sobral explica que, para elaborar a recomendação, foi considerado o estudo da economista Beatriz dos Santos apontando que Humaitá passa pela pior fase da pandemia, ainda em crescente curva de infectados, estando com ausência de leitos e piores índices que suas cidades vizinhas.
“A Defensoria está ao lado da ciência, jamais do achismo. A gestão pública precisa ouvir os representantes da UEA e da UFAM, porque as universidades públicas, assim como os profissionais de saúde, estão na linha de frente dessa crise. Precisamos valorizar a pesquisa e o conhecimento científico”, afirma.
Em Humaitá, a DPE-AM faz parte do Comitê Municipal de Combate à Covid-19, a exemplo do que ocorre em outras cidades do interior. A professora Beatriz dos Santos, da UEA, e o professor Renato Abreu Lima, da Ufam, também estão no Comitê e assinam a recomendação conjunta com a Defensoria.
Caso a recomendação não seja acatada, a Defensoria pede que a prefeitura apresente estudo científico acerca das medidas de contenção do vírus, com os parâmetros de abertura do comércio e apontamento de suficiência do sistema de saúde. A Defensoria Pública também estuda a adoção de medidas judiciais no caso de ausência de resposta ou o não acatamento da recomendação.
*Informações da assessoria
