*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) divulgou o regulamento do quarto concurso para a classe inicial da carreira de defensor público. O processo de seleção, ainda sem data oficial, será por meio de provas e títulos para pessoas que possuem diploma de bacharel em Direito e, até a data da posse, pelo menos três anos de exercício de atividade jurídica.
A resolução nº 011/2021-CSDPE/AM foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). A resolução foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Superior da Defensoria para iniciar o processo de realização do concurso. Clique aqui para ler o documento.
Um edital de abertura oficial do concurso ainda será publicado pelo DPE, com informações sobre as inscrições e datas do cronograma. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
O certame terá quatro fases distintas, sendo a primeira a aplicação da prova escrita objetiva; a segunda a aplicação de provas escritas dissertativas; a terceira a aplicação de prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório; e a última consistirá na apresentação e avaliação dos títulos.
Serão reservadas 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas que se autodeclararem negros (as), indígenas ou quilombolas. Uma Comissão Especial será criada para avaliar as autodeclarações. A comissão será composta por um defensor ou defensora, que presidirá os trabalhos, e mais dois membros da sociedade civil, com representatividade e atuação nas causas.
O Conselho Superior da DPE-AM deverá assegurar, na composição da Comissão Especial, a representatividade regional compatível com as características étnico-raciais da população do Amazonas, bem como a presença majoritária de mulheres, sempre que possível.
O certame será executado por uma instituição especializada na realização de concursos públicos para cargos cuja lei exija formação superior em Direito e capacitação técnica. A instituição ou entidade também deve ter atuação em nível nacional e será contratada mediante licitação.
