*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou uma ação judicial buscando compensação por danos morais a um homem trans, devido a violações de direitos pela rede de saúde Hapvida. Mesmo após retificação no registro civil, o Hapvida continua a se referir a ele pelo nome antigo.
A advogada Elânia Nascimento, atuante na causa, esclareceu que desde 2023 o homem teve seu nome corrigido na certidão de nascimento e busca efetuar a mesma alteração no cadastro junto à Hapvida, empresa da qual é cliente desde 2017. No entanto, a solicitação não foi atendida pela empresa. Como resultado, ele enfrenta constrangimentos ao ser chamado pelo nome anterior, e as tentativas de resolver a situação são minimizadas pela equipe da empresa.
“Muitas vezes, achamos que só retificar o nome já é o suficiente para que a pessoa conquiste os direitos relacionados. Mas, infelizmente, as violações se renovam de outras formas”, afirmou a defensora.
Segundo a DPE, o cliente, por ser homem trans, enfrenta uma situação de extrema vulnerabilidade devido às violações enraizadas na sociedade, que se manifestam através de barreiras de aceitação social e no mercado de trabalho, resultantes do preconceito.
A Defensoria destaca a importância de respeitar os direitos da comunidade LGBTQIAP+. Para a defensora pública, a compensação financeira também tem um aspecto educativo, pois permite que pessoas trans confiem em si mesmas, no sistema judiciário e na proteção de seus direitos.
“A decisão também pode ter um impacto social, para que outros estabelecimentos e pessoas que passarem em correr pela mesma conduta discriminatória e retrograda repensem e não violem os direitos humanos”, concluiu Elânia Nascimento.
