*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual solicitando a redução de 30% nos valores dos ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, válido pela terceira fase da Copa do Brasil e marcado para o dia 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus.
Além da redução nos preços dos ingressos, a ação requer a devolução da diferença dos valores para aqueles que já adquiriram os ingressos, bem como a suspensão das vendas por um período de 48 horas, para que os responsáveis possam ajustar o sistema de venda e retomar as vendas com o desconto de 30%.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) propuseram a ACP após receberem diversas reclamações sobre os altos preços praticados nos ingressos pelo clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube.
Segundo o defensor público Christiano Pinheiro, os preços praticados demonstram exorbitância e aumento injustificado, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da ordem econômica estabelecidos na Constituição Federal.
O Amazonas FC, ao comercializar os ingressos por meio da plataforma Ache Tickets, foi acusado na ação de praticar preços muito acima da média para jogos realizados no estado, especialmente quando envolvem times de expressão nacional, como é o caso do Flamengo.
A Ação Civil destaca que embora o clube tenha o direito de estabelecer os valores dos ingressos, essa prerrogativa deve ser exercida de forma equilibrada, considerando os princípios da defesa do consumidor. Assim, a DPE-AM espera que o Judiciário intervenha na atividade econômica para reduzir os preços e garantir que estejam em consonância com a média dos últimos jogos realizados na Arena da Amazônia envolvendo grandes clubes do cenário nacional.
