*Franciane Silva – Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou, na segunda-feira (24), à Câmara Municipal (CMM) um Projeto de Lei (PL) nº119/2025, solicitando a autorização do Poder Legislativo para contratar um empréstimo no valor de R$ 145,8 milhões. Almeida também enviou à CMM, em regime de urgência, outro PL solicitando um “cheque em branco” de R$ 2,5 bilhões. Esse valor é o limite de empréstimo que o prefeito pode adquirir ao longo do seu segundo mandato, entre 2025 até 2028.
Conforme o PL n. 119/2025, o prefeito pede autorização para contratar o empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), no âmbito da linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
Já o PL n. 118/2025, indica que o financiamento de R$ 2,5 bilhões será realizado com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e poderá ser utilizado ao longo da gestão de 2025 a 2028, dependendo da definição futura. De acordo com o projeto, o objetivo do empréstimo é de viabilizar uma série de investimentos estruturais em Manaus, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento urbano.
Os recursos serão aplicados em setores estratégicos como infraestrutura urbana; construção e revitalização de parques; melhoramento de ramais e vicinais; construção de unidades habitacionais populares; desapropriação para fins de regularização fundiária; investimentos nas áreas de educação e saúde; construção e reforma de feiras e mercados e aquisição de equipamentos para modernização fazendária.
O projeto de lei esclarece que, para garantir o pagamento do empréstimo, a Prefeitura usará parte das receitas municipais, conforme permitido pela Constituição Federal.
Os vereadores devem analisar os dois projetos – que tratam de empréstimos, nesta terça-feira (25), que, se aprovado, permitirá a contratação imediata dos valores para viabilizar os investimentos planejados para a cidade, conforme justificativa da prefeitura.
Dívida de R$ 4,5 bilhões em dois mandatos
Em seu primeiro mandato, David Almeida emprestou o montante de R$ 1,75 bilhão. Os valores foram principalmente destinados, conforme justificativa da Mensagem Governamental na época, ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município (Prominf), como a construção de obras de mobilidade urbana.
Caso consiga adquirir o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para o segundo mandato, ele acumulará o valor de R$ 4,5 bilhões, ficando acima dos gestores anteriores como, por exemplo, Arthur Neto, que em seus dois mandatos acumulou R$ 2,5 bilhões em empréstimos.
Além disso, Almeida finalizou seu primeiro ano de gestão sem prestar contas dos quatro empréstimos que realizou. Inclusive, esse foi um dos pontos destacados pelos vereadores de oposição durante sessão plenária desta terça-feira, dia 25.
Empréstimos anteriores
O primeiro pedido foi enviado em abril de 2021 no valor de R$ 470 milhões, junto ao Banco do Brasil. O dinheiro teria sido destinado ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e para a aquisição de equipamentos e mobiliários para modernização administrativa e fiscal.
Em maio de 2022, o pedido foi no valor de R$ 100 milhões, dividido em duas parcelas pela Caixa Econômica Federal. A justificativa, na Mensagem 23/22, foi que a pandemia “paralisou grande parte dos investimentos previstos para o Município de Manaus”.
O prefeito ainda afirma que naquele ano o dinheiro seria usado para obras que tornariam o trânsito mais fluido, com vias mais trafegáveis, e para lazer e entretenimento na cidade.
Menos de um ano depois, em março de 2023, o prefeito solicitou um terceiro empréstimo em um valor muito mais alto, de R$ 600 milhões, para o Banco do Brasil.
Os recursos também seriam destinados ao Prominf/Manaus e FMDU. Na Mensagem 9/23, a justificativa ainda cita os efeitos da pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021 como causa para desafios de crescimento econômico.
Em outubro do mesmo ano de 2023, um novo pedido de R$ 600 milhões foi enviado à CMM, mas foi negado pelos vereadores. A votação terminou empatada em 19 votos, e o então presidente Caio André (Podemos) desempatou para rejeitar o pedido do prefeito.
Dois meses depois o pedido foi reenviado, com valor de R$ 580 milhões. Com 21 votos a favor e 18 contra, o empréstimo foi aprovado. Entre idas e vindas de correções no texto do Projeto de Lei por falta de transparência, o pedido só foi realmente autorizado em abril de 2024.
Anteriormente, os pedidos de empréstimo precisavam ter maioria absoluta de votos a favor para serem considerados aprovados, pelo Banco do Brasil se tratar de empresa privada. Ou seja, pelo menos 27 vereadores precisavam votar positivamente.
No entanto, a Procuradoria da CMM mudou o seu posicionamento, passando a considerar o banco como de natureza pública, e o pedido de R$ 580 milhões foi votado precisando apenas da maioria simples, onde 21 votos a favor seriam suficientes para aprovação do empréstimo.
