*Da Redação Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei nº 582/2021, que trata da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, das zonas Sul e Leste de Manaus. A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso (União), foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no último dia 21 de junho, mas agora volta para reanálise do parlamento municipal.
O chefe do Executivo seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou inconsistências jurídicas do projeto, identificando vícios que ocorreram no âmbito do processo legislativo, tanto na sua iniciativa quanto nos requisitos para a redução da área de conservação.
“Assinei o veto ontem (12/7) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) também se posicionou contrária ao projeto. Segundo a secretaria, o órgão não deu autorização para alterações em área de proteção ambiental, e pontuou que os moradores da área não foram consultados.
