A edição nº 5.185 do Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (16) traz publicado o decreto assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, de nomeação do procurador de carreira Ivson Coêlho e Silva, no cargo de procurador-geral do município. O novo procurador-geral assume no lugar de Marco Aurélio de Lima Choy.
“É uma honra receber essa missão do prefeito David Almeida. Eu e o [Marco Aurélio] Choy continuaremos o trabalho em conjunto. Ele é um grande líder, e por isso, foi cumprir mais uma missão na OAB (Ordem dos Advogados). Enquanto isso, irei cumprir esse honroso ofício”, disse Ivson Coêlho.
Entre as atribuições do novo procurador-geral do município estão: exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória.
Além dessas atribuições, ainda há as descritas na lei nº 1.015/2006, referentes a representar o município de Manaus em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o município de Manaus seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a PGM deva intervir.
Prestar assistência ao prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica; propor ao prefeito, aos secretários municipais e aos titulares de entidades da administração indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida, além de outras atribuições previstas na legislação.
Perfil
Procurador de carreira do município de Manaus, Ivson Coêlho havia sido nomeado como subprocurador-geral do município em janeiro deste ano, desempenhando suas funções até a presente data. No período de 2007 a 2010, ele exerceu o cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário.
O novo titular da PGM é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário, no Conselho Federal da OAB, e doutor em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), por onde também é mestre em Direito Constitucional.
No período de 2010 a 2012, foi vice-presidente da extinta Superintendência Municipal de Transporte Coletivo de Manaus (SMTU), órgão que também chegou a ocupar a presidência. Ainda em 2010, foi presidente da Comissão de Licitação do Transporte Coletivo Convencional Urbano de Passageiros.
Entre 2008 e 2010, Ivson foi professor da Universidade Paulista (Unip), professor convidado do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ensino Superior da Amazônia (Ciesa). Também foi professor convidado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Martha Falcão e do curso MBA do Uninorte.
