*Exclusiva – Da Redação Dia a Dia Notícia
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, admitiu a representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato. O pedido visa apurar possíveis irregularidades na organização e execução do evento Sou Manaus Passo a Paço 2025, conforme publicado na edição 3642 do Diário Oficial do TCE-AM desta quarta-feira (24).
De acordo com o despacho, a conselheira determinou a publicação do documento no Diário em até 24 horas, além da notificação do representante para ciência do caso. Também foi encaminhado aos autos para que o relator de contas proceda à análise da medida cautelar solicitada por Rosses, em conformidade com o artigo 42-B da Lei nº 2.423/1996 e a Resolução nº 03/2012 do TCE-AM.
Gastos no festival
A representação questiona contratações, fornecedores e execução de recursos públicos utilizados na realização do Sou Manaus Passo a Paço 2025, que teve custo oficial divulgado de R$ 34 milhões pela Prefeitura de Manaus. A falta de transparência sobre a aplicação desses recursos já havia sido alvo de críticas e de uma ação protocolada no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e no Ministério Público de Contas (MPC).
Agora, caberá ao relator do caso avaliar se há elementos suficientes para a concessão da medida cautelar, que pode resultar na suspensão de contratos ou pagamentos vinculados ao evento até a conclusão da investigação.
O Tribunal de Contas deve seguir analisando os documentos apresentados e, caso sejam confirmadas irregularidades, poderá instaurar processos administrativos e aplicar sanções a todos os responsáveis.
