*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), autorizou, por meio da Fundação Manaus Esporte (FME), em pleno período eleitoral, o patrocínio no valor de R$ 700 mil a quatro clubes de futebol da capital do Amazonas. Cada clube vai receber R$ 175 mil por estampar a logomarca da Prefeitura de Manaus nas camisas do time.
Chama a atenção que a Lei Eleitoral veda publicidade institucional durante as Eleições, com exceção de campanhas emergências e sob autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No dia 7 de agosto, o diretor-presidente da FME, Aurilex Ferreira, publicou Edital de Chamamento Público número 003/2024 para credenciar os clubes aptos a receberem o patrocínio para o Campeonato Amazonense Série B, iniciado no dia 12 de agosto. O campeonato encontra-se com a final suspensa por força de decisão judicial. Decidem o campeonato Sete Futebol Clube e CDC Manicoré.
Na época, o diretor-presidente justificou “a condição do fomento à consolidação de práticas desportivas em Manaus, mediante a realização de ações de promoção de atividades de formação e melhoria do nível técnico das representações do Município de Manaus, apoio de atividades ligadas ao desporte municipal e divulgação do desporto do município, mormente a realização de publicidade institucional com a destinação de recursos por intermediário de credenciamento na forma a ser definida em plano de trabalho apresentado pelas entidades que preencham os requisitos dispostos em Edital de Chamamento Público”, pontuou o diretor-presidente no edital.
Clubes beneficiados
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º de outubro de 2024, a fundação dispensou licitação por inexigibilidade (quando não há como licitar em razão da exclusividade do serviço ou produto) para patrocinar Sete Futebol Clube, Esporte Clube Tarumã, RB do Norte Clube e Atlético Cliper Clube.
Apesar de ser o mesmo número do Chamamento Público, número 003/2024, a prefeitura citou que a verba seria para “patrocínio às entidades desportivas de futebol profissional situadas em Manaus, participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol, Edição 2024. Ocorre que nenhum dos quatro clubes disputa ou disputou o Campeonato Brasileiro neste ano. O Amazonas disputa a Série B do Brasileirão. Manaus e Manauara jogaram a Série D, cuja competição já foi encerrada.
Veja o Diário Oficial desta terça-feira (01): http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2024/outubro/DOM%205921%2001.10.2024%20CAD%202.pdf .
Publicidade e a lei
Conforme o edital de chamamento, os clubes ficaram obrigados a estampar nas camisas de jogos oficiais e de treinos a logomarca da Prefeitura de Manaus, que pode ser obtida por requerimento ao Departamento de Marketing da FME.
O detalhe é que a legislação eleitoral veda publicidade institucional. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições. Veja algumas delas:
Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);
Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente.
Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI).
Mais patrocínio
Em junho deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou o patrocínio de R$ 2,5 milhões para os clubes de Manaus que disputam as Séries B e D do Campeonato Brasileiro. Por estar na Segundona, o Amazonas receberá R$ 1,5 milhão, enquanto Manaus e Manauara ficarão com R$ 500 mil.
