*Da Redação Dia a Dia Notícia
Pessoas com deficiência (PcDs) e acima dos 60 anos podem emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro.
Além da possibilidade utilizar o aplicativo da CDT, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma on-line, por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o Ministério dos Transportes.
Ainda de acordo com a pasta, no caso de uso da versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
Fiscalização
A fiscalização será feita por agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Pela legislação de trânsito, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções.
A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
*Com informações da Agência Brasil
