*Da Redação Dia a Dia Notícia
A instalação da CPI para investigar os atos antidemocráticos contra os Três Poderes realizados no domingo (8) deve mesmo ficar para fevereiro, após a volta do recesso parlamentar. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva após a sessão deliberativa extraordinária desta terça-feira (10).
As ações, facilitadas por falhas e omissões, culminaram na invasão e na depredação dos prédios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças foram pichadas e quebradas; móveis e obras de arte acabaram seriamente atingidos ou completamente destruídos. Registrou-se até mesmo o sumiço de estatuetas, armas de fogo e equipamentos fotográficos. Só no Senado, a estimativa inicial de prejuízos é de R$ 4 milhões.
Com base no Regimento do Senado, Pacheco explicou que uma sessão extraordinária só pode tratar daquilo que consta na pauta da sua convocação.
Tanto a comissão parlamentar de inquérito quanto outras providências, inclusive a apreciação de vetos, ficarão para o início da legislatura, logo após o dia primeiro de fevereiro. Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI — esclareceu Pacheco.
De acordo com o senador, há fato determinado para a instalação da comissão parlamentar de inquérito e o pedido é pertinente. A CPI, cujo pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), já tem mais assinaturas que o número necessário para a sua instalação (27), mas essa situação pode mudar, já que alguns senadores que apoiam o requerimento de Soraya terão seus mandatos encerrados nesta legislatura e serão substituídos por novos parlamentares. Com isso, há expectativa de que seja necessária uma coleta adicional de assinaturas.
A impossibilidade de instalar a CPI antes de iniciada a nova legislatura se dá, também, porque o regimento estabelece que, em qualquer hipótese, o prazo da comissão parlamentar de inquérito não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Como a nova legislatura terá início em fevereiro, não adiantaria instalar a comissão agora, ainda que o recesso estivesse suspenso.
