*Alice Almeida – Dia a Dia On-line
Instalada há cerca de dois meses na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no dia 14 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde investiga os gastos do Governo do Amazonas durante o período de pandemia e apura possíveis irregularidades na saúde do Estado no período de 2011 a 2020. A compra de respiradores no valor de R$ 2,9 milhões foi um dos fatos que motivou a formação da CPI.
A Comissão é presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), e formada ainda pelos deputados Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB) e Dr. Gomes (PSC).
Até esta segunda-feira, dia 13, a CPI já ouviu 11 testemunhas que mantém ou mantinham relações com o Governo Estadual, pessoas escolhidas a partir de análise de documentos da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) ou citadas em depoimentos das próprias testemunhas.
Equipamentos de saúde
A primeira pessoa ouvida foi a ex-secretária-executiva de Atenção Especializada da Capital (SEA-Capital) da Susam, Daiana Mejia, em 8 de maio. Em sua fala, Daiana citou o nome de Alcineide Figueiredo, gerente de compras da Susam, e Luciane Andrade, sócia-administradora da empresa Sonoar, que foram, posteriormente, escolhidas para prestar depoimento também.
A Sonoar é a empresa que comprou e revendeu equipamentos de saúde para a FJAP Ltda, antiga loja de vinhos Vineria Adega, da qual o Governo do Amazonas adquiriu 28 ventiladores pulmonares pelo preço de R$ 2,9 milhões.
“A Comissão constatou que a atual gestão adquiriu respiradores por R$ 2.976.000,00 da importadora FJAP, após essa adquirir os mesmos equipamentos da Sonoar pelo valor de R$ 2.480.00,00. É quase meio milhão a mais em um prazo curto. É muita gente lucrando em cima da necessidade da nossa população sem realmente querer o bem dela”, afirmou o deputado Delegado Péricles.
De acordo com Péricles, o processo citado se qualifica como fraude, tendo em vista que o Governo adquiriu os mesmos equipamentos por um preço mais alto, quando poderia ter feito a compra diretamente da Sonoar. Mais tarde, descobriu-se que o marido da Secretária de Comunicação do Estado, Luiz Carlos Avelino Jr., possuía parte dos lucros da empresa.
Fábio José Antunes Passos, sócio-administrador da FJAP, Caio Henrique Faustino da Silva, do Setor de Projetos da Susam, foram os próximos depoimentos prestados para a CPI, todos no dia 16 de junho. Na sessão, a CPI constatou contradições na fala de Fábio Passos, ao indagar sobre a mudança repentina do nome fantasia da FJAP (Vineria Adega), o rápido recebimento do dinheiro duas horas após a entrega parcial e, ainda, o empréstimo de R$ 2 milhões para compra dos equipamentos.
Dando continuidade, a CPI convocou o ex-secretário-executivo da Susam, João Paulo Marques dos Santos, que foi exonerado do cargo e contratado como procurador da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) durante a pandemia. Os deputados desconfiaram da postura de João Paulo, que afirmou não lembrar de diversos acontecimentos indagados pela CPI.
Antes da deflagração da Operação Sangria da PF, a CPI chegou a ouvir ex-secretário da Susam, Rodrigo Tobias, que pediu demissão por causa de “interferências dentro da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam)”, segundo afirmou. Questionado pelos membros da CPI sobre quem faria interferências na secretaria, Tobias preferiu ficar calado.
No dia 30 de junho, a Polícia Federal prendeu quatro testemunhas ouvidas pela CPI – João Paulo Marques dos Santos, Alcineide Figueiredo Pinheiro, Fábio José Antunes Passos e Luciane Zuffo Vargas de Andrade – além de Perseverando da Trindade Garcia Filho, ex-secretário-executivo adjunto de Saúde, que estava com oitiva marcada com a CPI, Simone Araújo de Oliveira Papaiz, titular da Susam, Cristiano da Silva Cordeiro, responsável por emprestar dinheiro para a operação, e Renata de Cássia Dias Mansur Silva, sócia da Sonoar.
Após a prisão dos oito suspeitos, a CPI resolveu encerrar a sua investigação em relação a compra de respiradores e repassar as informações descobertas para a Polícia Federal.
Hospital de Campanha Nilton Lins
Um dos apontamentos não respondidos por João Paulo Marques dos Santos foi acerca do desaparecimento de processos no banco de dados da Susam, onde havia informações sobre a compra de respiradores e o aluguel do hospital Nilton Lins.
Ao convocar os representantes do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), Júlio Mário de Melo e Lima, e do Hospital Beneficente Portuguesa, Vitor Vilhena Gonçalo da Silva, a CPI buscou entender por que o Governo, ao invés pagar pelo aluguel do hospital Nilton Lins, não fez parceria com as unidades que teriam preferência na parceria com a Susam.
Outra parte da investigação gira em torno dos serviços de lavanderia prestados pela empresa Norte Serviços Médicos Eireli. O procurador da firma, Carlos Henrique Alecrim John, disse à CPI que não houve controle da quantidade de material lavado por parte da unidade de saúde ou da Susam.
Segundo levantamento da própria empresa, 44 toneladas de roupas teriam sido lavadas desde o dia 18 de abril, quando começou a prestar os serviços, o que resulta, em média, em 3,5 toneladas de roupa por dia. A Susam não firmou contrato com a Norte Serviços, prometendo pagá-la por meio de contrato indenizatório.
Anjos da Saúde
O depoimento mais recente até agora foi o da consultora Carla Pollake, na última segunda-feira, dia 06. Jornalista, ela teria prestado consultoria gratuita para um projeto orçado em R$ 6 milhões do Governo, por conta de sua relação de amizade com o governador Wilson Lima (PSC).
Carla Pollake (segunda da esquerda para direita) ao lado de Simone Papaiz, ao centro.
O projeto denominado Anjos da Saúde, desde que foi criado, em abril deste ano, já recebeu R$ 2,5 milhões da Susam. Carla Pollake afirma que não foi remunerada pelos “conselhos” prestados ao projeto, mas fotos e até um cartão de visitas comprovam a sua atuação ativa e informal nas ações do Anjos da Saúde.
“Temos provas materiais que confirmam o vínculo de Carla Pollake com o Governo, embora ela desminta as informações. Ela diz uma coisa, mas as fotos e vídeos dizem totalmente o contrário”, afirmou o relator da CPI, deputado Fausto Jr.
As provas obtidas pela CPI, bem como o depoimento de Carla Pollake, foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF-AM), que está investigando irregularidades na Saúde Pública do Amazonas.
Próximos passos
Na última sexta-feira (10), a CPI aprovou requerimento que solicita relatório contendo relação de passageiros, datas e viagens realizadas com aeronave oficial do Governo do Amazonas a partir de 01/01/2020. O documento também prevê relatório de contrato de locação de aeronave da Casa Militar e Susam, assim como a lista de processos indenizatórios.
Para esta semana, estão agendados quatro depoimentos e uma inspeção ao Hospital Universitário Francisca Mendes, nesta terça-feira (14).
Na próxima quarta-feira (15), está previsto comparecimento do presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES); na quinta-feira (16), o conselheiro Ricardo Góes Figueiras, do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), sendo no mesmo dia, o depoimento da atual proprietária da Norte Serviços – contratada para prestar serviços de lavanderia para o Hospital Nilton Lins.
