O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Delegado Péricles (PSL), denominou como vergonhosa a falta de organização, controle interno e transparência constatada pelos membros titulares da CPI, durante inspeção ao Hospital de Campanha da Nilton Lins, na tarde desta sexta-feira (29).
Péricles esteve na unidade de saúde juntamente com os deputados Fausto Jr (PRTB), Wilker Barreto (Podemos) e Dr. Gomes (PSC). A comissão se reuniu com os membros da direção do hospital e o secretário executivo Adjunto da Capital, da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Thales Schincariol.
“Hoje constatamos o que motivou a CPI: total descontrole, falta de transparência quando o assunto são empresas contratadas, destinação do dinheiro público. Hoje não tivemos acesso à informações básicas, como número de profissionais de empresas terceirizadas de plantão ou cópia de contratos firmados pelo hospital. Nada. Nenhuma informação básica nos foi fornecida de forma precisa. Falta controle fiscal e transparência nos contratos dentro do próprio hospital referência”, criticou o parlamentar.
Durante inspeção, a comissão reforçou aos representantes da unidade hospitalar, que sem acesso aos dados é impossível manter um controle fiscal ou atestar qualquer contrato relacionado aos serviços prestados no local.
“A própria diretoria do hospital não tem acesso a dados básicos relacionados aos contratos. O setor de atesto sequer ainda teve acesso a eles. Isso trata-se de uma CPI. O mínimo deveria ter sido apresentado para todos nós durante essa inspeção. Fechamos prazo até a próxima quinta-feira para que o diretor do hospital nos encaminhe planilha com nomes de empresas contratadas e respectivos”, afirmou.
O parlamentar afirmou que outras unidades de saúde também devem receber inspeção no decorrer da CPI. “Devemos sim percorrer outras unidades e ver se a situação que encontramos aqui hoje é comum a todas elas. A saúde está um caos e não podemos mais lidar com desorganização administrativa. É dinheiro público. São vidas em jogo”, continuou.
Apesar da falta de acesso à informações durante a reunião, Péricles aproveitou para elogiar o trabalho dos profissionais de saúde da unidade. “Sei e parabenizo o excelente trabalho realizado por todos os profissionais de saúde que aqui trabalham. Sei da luta diária que eles também têm enfrentado no combate à pandemia e no salvamento de vidas. Eles têm driblado os problemas de má gestão da melhor forma possível. O problema aqui é descontrole fiscal e administrativo mesmo. Nada tem a ver com atendimento médico”, concluiu.
Governo se manifesta
Durante a reunião, o secretário e diretores informaram aos parlamentares sobre o funcionamento da unidade, que dispõe de 220 leitos clínicos e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em relação a documentos solicitados, como cópia de contratos, entre outros, foi orientado que sejam solicitados por meio de ofício à Susam, responsável por todos os processos de contratação da unidade instalada pelo Governo do Amazonas para dar suporte à rede de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus.
O governo informou que o hospital está funcionado desde o dia 18 de abril e em 40 dias, já passou por auditorias, incluindo a do Ministério da Saúde, fiscalizações e controle de qualidade. O Ministério da Saúde comprovou a excelência no atendimento e os processos assistenciais foram aprovados, fornecendo assim auxílio do Governo Federal ao Hospital de Combate à Covid-19.
De acordo com Thales Schincariol, o hospital recebeu a visita dos parlamentares de forma transparente, fornecendo os dados de leitos, funcionários e serviços emergenciais que eles vêm desenvolvendo de forma pioneira. “Esse hospital foi montado em regime de guerra, a gente tinha um inimigo invisível, que estava afligindo toda população do Amazonas e o Estado precisava dar uma ordem para a execução de um projeto de grande porte, para tentar salvar o máximo de pessoas. Em quarenta dias, a gente levantou um sistema de organização do estado, padrão diferenciado, uma estrutura de um hospital de grande porte. As interpelações dos deputados com relação aos contratos são válidas e vamos responder no processo”, disse.
Ainda conforme o secretário, os relatórios e informações técnicas solicitadas pelos membros da CPI serão entregues na data estipulada pelos parlamentares. “O hospital é aberto a qualquer um que queira entrar, é um projeto que foi montado para salvar vidas. Os deputados podem vir sim, não interessa a orientação política deles. Em 15 dias, eles têm que ter esses documentos, isso vai ser entregue. Semana passada, fomos auditados pelo Ministério da Saúde. Eles avaliaram todos os processos assistenciais, avaliaram cada centímetro desse hospital e viram que a execução do projeto de assistência está perfeita dentro dos padrões que eles consideram”, afirmou Schincariol.
*Com informações das assessorias
