CPI da Saúde: duas empresas tiveram lucros milionários na aquisição dos respiradores

A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apontou, nesta sexta-feira,  dia 12, que a empresa FJAP, loja de vinhos da qual a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) comprou os respiradores pulmonares, adquiriu os produtos de uma empresa nacional, a Sonoar, e revendeu ao Estado por R$ 496 mil a mais.

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta, os membros integrantes da CPI da Saúde apresentaram dados novos referentes à investigação sobre superfaturamentos na compra de 28 respiradores pulmonares para atendimento de pacientes com Covid-19 pela Susam.

De acordo com o presidente da CPI da Saúde, deputado Delegado Péricles, a empresa FJAP comprou os 28 respiradores da Sonoar às 15h01 do dia 8 de abril por um total de R$ 2,48 milhões. No mesmo dia, às 17h39, a loja de vinho os revendeu para o governo por R$ 2,97 milhões. O valor subiu R$ 496 mil.

Os ventiladores foram adquiridos, pela Sonoar, entre 3 e 18 de abril, de diferentes fornecedores nacionais. Os preços variavam de R$ 32 mil a R$ 55 mil. A Sonoar adquiriu os produtos pelo valor total de R$ 1,091 milhão.

O processo de aquisição dos respiradores pela Susam iniciou pelo memorando apresentado pela secretária de Saúde do Estado, na época, Dayana Mejia, onde ela descriminou o tipo de respirador, que seria o modelo ID-126409 – usado em terapia intensiva, mas foi comprado o ID-120472 – utilizado para transporte.

O presidente da CPI, deputado Péricles, disse que no início do processo de aquisição, o produto era um, mas no meio do processo houve a mudança. “No processo de aquisição, houve alteração no modelo do equipamento descrito inicialmente pela secretária de Saúde e, até o momento, ninguém sabe identificar”, explicou.

Segundo ele, no dia 8 de abril, a Susam recebeu diversas propostas, mas com o modelo do respirador pulmonar já alterado. Dentre as propostas, o menor preço oferecido foi da FJAP e Cia. Ltda. De acordo com ele, havia uma proposta mais vantajosa para o governo e mesmo assim a administração pública sequer apresentou a proposta no comparativo de preços e a loja de vinhos comprou da empresa de menor proposta.

“Então, cai por terra o argumento que a loja de vinhos era a única importadora em Manaus que tinha condições de trazer respiradores de fora, porque ela comprou em Manaus”, declarou.

Auditoria nos contratos do HPS Delphina Aziz e da Nilton Lins

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) solicitou, durante a reunião, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) faça uma auditoria nos contratos de gestão do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz. A matéria também solicita a inspeção do órgão de controle em todos os contratos do Hospital de Campanha da Nilton Lins, tanto por dispensa de licitação quanto os indenizatórios.

O documento pede a realização de uma auditoria no Contrato nº 001/2019, com a Organização Social (OS) – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), no Contrato n. 061/2013, por intermédio do Programa Estadual de Parceria Público Privada (PPP) – Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A. – SPE, ambos desempenhados no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, bem como todos os Contratos do Hospital de Campanha da Nilton Lins, tanto em relação aos contratos por dispensa de licitação, quanto os contratos indenizatórios”.

Para o parlamentar, a atuação do TCE nos documentos investigados pela CPI reforça a fiscalização por supostas fraudes e desvio de recursos públicos nos contratos firmados pelo Governo.

“É imprescindível uma auditoria, pois precisamos saber exatamente quem o Governo está pagando, quanto está pagando e qual o serviço que realmente está sendo executado. Afinal de contas, não são claras as ações desta gestão, principalmente no que se diz respeito aquelas em relação à pandemia, e o TCE poderá garantir este controle em prol do bom uso do erário”, explicou Wilker.

Segundo ele, o que me causa estranheza é que a Susam, mesmo com todos os documentos que comprovam a compra superfaturada, emitiu uma nota dizendo que os equipamentos foram importados e que não tinham recebido propostas menores. “Tudo isso foi desmentindo e agora o próximo passo da CPI é descobrir quem foram os autores e quem deu o comando para esta compra”, disse Barreto.

Novas convocações

Ainda nesta sexta-feira, a CPI aprovou a convocação do dono da importadora FJAP e CIA LTDA, Fábio José Passos, do ex-secretário adjunto da Susam, João Paulo Marques, do secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando Trindade, do Gerente de Projetos da pasta, Caio Henrique Silva, e do ex-titular da pasta, Rodrigo Tobias. Os depoimentos estão previstos para acontecer na próxima semana.