*Da Redação Dia a Dia Notícia
O conselheiro Júlio Pinheiro, corregedor substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão que anulou o pedido de afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual respondia a um processo administrativo disciplinar por xingar e ameaçar a conselheira Yara Lins. Na última sexta-feira, a desembargadora Onilza Abreu Gerth suspendeu a decisão monocrática de Pinheiro, que ainda pendia de deliberação do Pleno na Corte de Contas.
Em sua decisão liminar, Gerth afirmou que Júlio Pinheiro não respeitou o prazo para que Ari Moutinho se defendesse. No recurso, o conselheiro destacou que deu prazo de cinco dias para que o acusado se manifestasse, o que não ocorreu.
“Ultrapassado o prazo, restou demonstrado nos autos da representação que o conselheiro Ari Moutinho Júnior quedou inerte e não se manifestou”, pontuou Pinheiro.
O corregedor destacou ainda que o caso não foi julgado na mesma data por falta de quórum mínimo de quatro conselheiros. Na sessão em que se discutiu o processo contra Ari Moutinho, estavam presentes o próprio Júlio Pinheiro, o presidente Érico Desterro, os conselheiros Luís Fabian Barbosa e Josué Cláudio Neto e o conselheiro convocado Luiz Henrique Mendes.
Mendes se declarou impedido de julgar a matéria e Desterro declarou Fabian Barbosa como impedido por ser testemunha no processo. Júlio Pinheiro chamou a decisão de Érico Desterro de “atos claros de autoritarismo” e que entraria com medidas judiciais.
O recurso será julgado pela desembargadora Joana Meirelles.
