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Contrato de gestão de saúde no Amazonas é restabelecido após Justiça anular ato do TCE

*Da Redação do Dia a Dia Notícia 

A Juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) que havia paralisado o Contrato de Gestão nº 002/2024. Este contrato foi firmado após o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 e visa à operacionalização do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu por uma Organização Social de Saúde (OSS).

 

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